Projeto de Lei determina pontos extras em Concursos Federais para candidatos com conhecimento em Libras

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Projeto de Lei determina pontos extras para candidatos com conhecimento em Libras em concursos federais

Um novo Projeto de Lei pode conceder pontos extras em concursos federais a candidatos que possuem conhecimento em Libras. O PL 6.036/2019 foi criado com o intuito de estimular o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais e foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos.

De acordo com a proposta do senador Veneziano Vital do Rego (PSB PB), os pontos seriam atribuídos caso o concurso tenha prova de títulos, e a pontuação do candidato na área de conhecimento em Libras não poderá ser inferior aos cursos de especialização ou mestrado.

“Essa proposta tem por escopo valorizar a linguagem de sinais estimular a sociedade a participar de maneira mais efetiva no processo de integração social das pessoas com deficiência auditiva”, afirmou o autor ao justificar a proposta. O Projeto de Lei foi encaminhado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, o senador Romário (Podemos Rj) aprovou o texto. E elogiou:

“No que diz a respeito ao mérito, não podemos senão louvar a ideia do autor, tão simples quanto engenhosa. Atuando sobre interesses legítimos dos cidadãos, o autor cria um dispositivo que logra dois objetivos ao mesmo tempo: incita o interesse pelo aprendizado de Libras na sociedade em geral e traz para dentro do Estado pessoas com formação nessa língua. E tudo isso sem um centavo de custo adicional para os orçamentos públicos – e com dinamização da sociedade civil”, disse.

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